A LGPD está ao lado das mulheres
A Constituição Federal, no seu artigo 3º, prevê a não discriminação. Se a prática seguisse a teoria e isso fosse cumprido, não seria necessário que as mulheres, por exemplo, vivessem uma luta por igualdade em relação aos homens. Como a vida real ainda não chegou nas condições ideais, há vários movimentos em busca de uma relação mais igualitária, e a LGPD se uniu a essas iniciativas por mudança.
Os princípios da LGPD norteiam tudo que deve ser feito quanto ao tratamento de dados pessoais no Brasil, com o objetivo de efetivar o Direito Fundamental à proteção de dados pessoais. A discriminação é citada no artigo 6º, inciso IX: “não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;”. Esse item refere-se, além do gênero, também aos chamados dados sensíveis, ligados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou vida sexual, genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
“A proibição da discriminação na LGPD pode ser facilmente aplicada às mulheres, tendo em vista o contexto geral em que se encontram, pois, muitas vezes, há tratamento diferenciado a elas pela simples coleta do dado pessoal referente ao sexo”, explica a diretora da DPOfficer brazil, Giovanna Maioli. A lei está ao lado das mulheres que perceberem que os seus dados foram usados como forma de desmerecer suas capacidades, diminuir escores, dificultar acesso a vagas de trabalho ou reduzir remunerações, entre outras situações.
Em um exemplo prático, Giovanna explica que a existência de uma base de dados contendo discriminações passadas, como a menor concessão de empréstimos a mulher, por ser erroneamente considerado que elas não teriam capacidade de quitá-los, configura tratamento irregular dos dados pessoais e pode ser causa do pagamento de indenizações e outras sanções. “A LGPD é mais um instrumento para construir um mundo mais igualitário; e ter conhecimento dela é fundamental para qualquer cidadão, não apenas para quem precisa tratar dados coletados em uma empresa”, reforça.
Além de prestar consultorias para adequação de negócios à LGPD, a DPOfficer brazil acredita que tem o papel de educar os brasileiros sobre essa legislação. E, no mês da mulher, reforça o quanto esse princípio tão importante pode ajudar na construção de um país mais igualitário.
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